Nessa terça-feira (10.07), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha começou a analisar diversas ações contra a ajuda alemã para salvar o euro e o chamado pacto fiscal para controle orçamentário. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (11.07), o Governo Federal da Alemanha afirmou estar confiante na decisão da suprema corte alemã.

“O debate confirma que as medidas são de grande importância para a estabilidade e o futuro do euro. O Pacto Fiscal e o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) são passos importantes para a estabilidade da União Europeia e a sua relação integral é, em nossa visão, uma condição básica para vencermos a crise. Os dois defendem, afinal, que a solidariedade e a solidez caminham juntos”.

Durante o primeiro dia de trabalho, o Tribunal Cosntitucional Federal da Alemanha ouviu partes e discutiu se o Presidente alemão, Joachim Gauck, já pode dar o seu aval ao MEE e ao pacto fiscal ou se deve aguardar até uma decisão final da corte. Se Gauck tiver de aguardar por uma posição do tribunal, a ratificação poderá levar meses, o que teria consequências para toda a União Europeia. A entrada em vigor do MEE estava marcada para 1º de julho, mas foi adiada por causa da indefinição da Alemanha.

O processo

As ações para tentar evitar que o pacto fiscal e o MEE sejam ratificados na Alemanha foram apresentadas por diversos grupos, entre eles o partido de oposição A Esquerda, o grupo Mais Democracia (que reuniu 12 mil assinaturas e é representado pela ex-ministra da Justiça Hertha Däubler-Gmelin), o deputado democrata-cristão Peter Gauweiler e um grupo de professores universitários eurocéticos.

Basicamente, os requerentes alegam que o pacto fiscal e o MEE violam a Lei Fundamental, por transferirem poderes orçamentais do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) e do governo federal para a União Europeia. Eles também argumentam que a ratificação do MEE significaria "um risco incalculável" para a Alemanha, maior contribuinte do fundo.

O presidente do Tribunal Constitucional Federal, Andreas Vosskuhle, exigiu um debate objetivo sobre as ajudas europeias. "Mesmo em situações pouco habituais, a Constituição não pode ser posta de lado", advertiu o magistrado na abertura da sessão, em que participam, além dos queixosos, o ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, o presidente do Banco Central da Alemanha, Jens Weidmann, além de numerosos deputados de todos os grupos parlamentares e vários especialistas no assunto.

Schäuble declarou que a rejeição do MEE pelo tribunal teria consequências imprevisíveis. Além disso, o atraso na entrada em vigor do MEE reforçaria as especulações sobre a saída de alguns países da zona do euro.