Conflitos familiares transfronteiriços referentes a crianças

Questões de custódia de crianças são muitas vezes decididas pelas leis da residência habitual da criança. Quando pais se separam, há a questão de quem receberá a custódia ou como os direitos de acesso deverão ser organizados. Uma  solução deveria ser decidida tanto quanto possível em conjunto, para o benefício do filho. No entanto, isso nem sempre é fácil, especialmente quando os pais se encontram no exterior, quando leis estrangeiras devem ser aplicadas e se existem  barreiras de linguagem ou surja a influência de outras crenças e comportamentos culturais. Rapto de crianças ou mesmo sequestros testemunham uma escalada de conflitos. As missões alemãs no exterior tem apenas opções limitadas para apoiar pais e mães afetados.

 

Ajuda/conselhos  podem ser  encontrados aqui:

 

Representando o governo federal  o Serviço Social Internacional - central de contato para os conflitos internacionais familiares referentes a crianças " ZAnK " aconselha e fornece informações aos pais, a funcionários de Juizados de Menores, juízes, assim como a advogados em conflitos familiares com dimensão internacional.

 

Alemanha e Brasil fazem parte da Convenção de Haia sobre os aspectos civis de sequestros internacionais de crianças (HKÜ). A autoridade central alemã para disputas de custódias ou direito de acesso transfronteiriças ou sequestros  internacionais de crianças, é o Departamento Federal de Justiça (BFJ) , que fornece uma série de informações, a autoridade central brasileira, é a Secretaria de Direitos Humanos

 

Consulte o localizador de consulado na coluna da direita, para achar a sua missão diplomática responsável.