Certificado de Herança

O Certificado de Herança é um documento oficial da justiça alemã sobre sucessão. Com esse certificado, o herdeiro pode legitimar a herança perante terceiros (p.ex. bancos, seguros, cartório de registro de imóveis, etc.). Você precisa de um certificado de herança, p. ex., quando você é o herdeiro e quiser fechar a conta bancária do falecido ou, como novo proprietário, registrar o terreno herdado no registro de imóveis. Não é necessário um certificado de herança quando houver um testamento oficial no cartório alemão com o registro de sucessão.

A Justiça de Sucessão é o órgão competente em cuja região o testador tinha seu domicílio quando do seu falecimento ou estando temporariamente na Alemanha. Se o testador quando de seu falecimento era cidadão alemão (pelo menos também), mas não residia e não estava na Alemanha, o órgão competente é o Tribunal de Comarca de Berlin-Schöneberg.

Se o testador não tinha a nacionalidade alemã e também não residia ou permaneceu na Alemanha, qualquer Tribunal de Sucessão é competente para a região onde estão os bens de sucessão.

Um certificado de herança só é emitido a pedido e somente após juramento que pode ser prestado em um Tribunal de Sucessão alemão ou perante um tabelião ou em uma representação diplomática alemã.

No requerimento é preciso justificar a herança (p.ex. data do falecimento do testador, relação  em que se baseia o direito de herança, (co-)herdeiros potenciais, disposição testamentária). Esses dados precisam ser comprovados por documentos públicos.

Se você quiser requerer um certificado de herança  em uma representação diplomática alemã, faça o download do questionário, preencha-o e entregue-o na representação consular juntamente com os outros documentos.

No localizador de consulados você encontra a representação que é competente para a sua região.

A representação consular  prepara o requerimento  e combina com você uma data para a autenticação. Após isso, você encaminha o requerimento autenticado juntamente com os outros documentos para o Tribunal de Sucessão que, finalmente, emite o Certificado de Herança.

O processo demora normalmente alguns meses.

Para a autenticação do requerimento são cobradas taxas nos termos da Lei de Custos no Exterior. Além disso, o Tribunal de Sucessão cobra uma taxa para a emissão do certificado de herança. Ambas as taxas dependem do valor da sucessão.

Localizador de consulado Brasil

Nossa Embaixada e nossos Consulados Gerais e Cônsules Honorários voluntários oferecem serviços consulares nas suas respectivas áreas de jurisdição. Com o nosso localizador de consulado interativo, você pode verificar qual representação alemã poderá ajudá-lo, os horários de atendimento, o endereço e os dados de contato.