Imposto Sucessório

O Imposto Sucessório deve ser pago por todo aquele que for favorecido com uma herança. A fixação de um imposto sucessório ocorre somente quando determinados limites livres pessoais são ultrapassados​​ e que se orientam conforme a relação de parentesco com o falecido.

Toda herança sujeita ao imposto de sucessão precisa ser comunicada pelos herdeiros ao órgão tributário alemão competente  no prazo de três meses. A competência baseia-se no último domicílio do testador ou, eventualmente, do herdeiro ou do local onde o bem herdado se encontra.

Se por acaso houver a participação de um herdeiro estrangeiro, o gestor e depositário dos bens (em especial os bancos), bem como a seguradora são responsáveis pelo imposto sucessório, se eles disponibilizarem ou pagarem ao legítimo herdeiro estrangeiro o bem que estava sob sua responsabilidade antes do pagamento do imposto sucessório. Para evitar a responsabilidade, nesses casos exige-se um atestado de não objeção com relação ao imposto sucessório.

O órgão tributário competente pelo imposto sucessório emite o atestado de não objeção. Ele é emitido tão logo sejam examinados os documentos e o imposto tenha sido pago ou que tenha sido verificado que não há imposto a cobrar.