Renúncia da Herança

Aquele que foi designado herdeiro pode recusar a herança, por exemplo quando o espólio é devedor. Nesse caso ele não será o herdeiro.

Só pode ocorrer uma renúncia no prazo de 6 semanas após o herdeiro ter tomado conhecimento do fato. Se o herdeiro viver no exterior ou se o falecido ter tido seu último domicílio só no exterior, esse prazo se estende a 6 meses.

A renúncia deve ser feita por escrito e no Tribunal Sucessório. Não é possível recusar sob determinadas condições, tampouco só parcialmente. A assinatura do renunciante na declaração deve ser autenticada em cartório.

Quando um dos pais recusa a herança, o direito sucessório é transferido para seus filhos. Se os filhos menores também quiserem renunciar, os representantes legais (geralmente ambos os pais) precisam igualmente renunciar. Em determinados casos, a Vara da Família precisa autorizar a renúncia.

A taxa é cobrada conforme o valor do espólio.

O localizador de consulado o ajuda a encontrar a representação competente para a sua região.