Informações Gerais sobre participação nas eleições a partir do exterior

Alemães nos termos do artigo 116 item 1 da Lei Fundamental podem participar das eleições na Alemanha em determinadas condições quando se encontram no exterior.

Deve-se diferenciar alemães que estão (temporariamente) no exterior, mas que continuam registrados na Alemanha, e alemães que vivem permanentemente no exterior e não possuem ou nunca possuíram residência na Alemanha.

Alemães com residência na Alemanha

Alemães com estão temporariamente no exterior e continuam tendo um domicílio na Alemanha serão incluídos por ofício no registro eleitoral. Eles recebem um comunicado no endereço que foi registrado e podem requerer o voto por correspondência no município de seu domicílio alemão. Caso você pretenda permanecer no exterior antes do comunicado chegar para uma eleição iminente, você deveria entrar em contato com a administração do seu município.

Cidadãos alemães com domicílio permanente no exterior

Alemães que têm domicílio permanente no exterior e não tenham domicílio ou que nunca tiveram um na Alemanha, podem participar das eleições para o Parlamento Federal e para as Eleições Europeias na Alemanha. Para eleições estaduais e municipais, os eleitores alemães que residem no exterior e não possuem domicílio na Alemanha, normalmente não podem votar.

Alemães no exterior sem domicílio na Alemanha podem votar nos termos do § 12 ; item 2 - 1 da Lei Eleitoral alemã (BWG) desde que

a) ao completar 14 anos de idade, tenha vivido sem interrupção na Alemanha no mínimo por 3 meses e essa permanência não tenha sido há mais de 25 anos (§12 parágrafo 2 item 1 - 1 BWG) ou

b) caso tenha, por outros motivos, adquirido familiaridade com a situação política na Alemanha e isso o afete (§12 item 2- 1 - 2 BWG).

Em ambos os casos, a participação nas eleições pressupõe que antes de cada eleição seja requerida a inclusão no registro eleitoral do respectivo município na Alemanha. Para alemães no exterior com direito a voto, que tenha sido registrado na Alemanha em algum momento, o município é competente pelo registro eleitoral, onde você estava registrado antes de  sua partida. Para alemães com direito a voto e que nunca foram registrados na Alemanha, há a opção de escolher o município com o qual tem mais ligação.

O "Bundeswahlleiter" fornece informações precisas sobre as eleções federais.

Bundeswahlleiter