Carteira de Habilitação alemã no Brasil

Informações oficiais sobre o direito brasileiro só podem ser fornecidas pelos órgãos brasileiros, como sobre a questão do uso de carteiras de habilitação alemãs no Brasil, portanto o DETRAN (Departamento de Trânsito) ou a representação diplomática competente para a sua região. Não nos responsabilizamos pela exatidão e totalidade das seguintes informações.

 

Permanência temporária no Brasil

Dirigir automóveis no Brasil com habilitação alemã é permitido apenas temporariamente para turistas alemães (também na chegada/permanência no Brasil com base em um dos seguintes vistos brasileiros: visto provisório, visto temporário, visto diplomático, visto refugiado, visto de cortesia, visto oficial), nos termos do Acordo sobre o trânsito urbano de 08/11/1968. Restrições jurídicas existem apenas para carteiras de habilitação das classes C, D e  E, para as quais são exigidas reconhecimento no Brasil para motoristas com a idade mínima de 21 anos.

Um turista estrangeiro pode utilizar sua habilitação no Brasil até 180 dias. Além da habilitação, é preciso portar também uma carteira de identidade válida (também um passaporte). Não se exige uma tradução juramentada da habilitação, todavia recomenda-se que se faça uma.

Permanência prolongada no Brasil

Em caso de permanência prolongada (com visto permanente) é necessário transferir a carteira de habilitação alemã para a habitação brasileira. O órgão competente pela transferência é o Departamento de Trânsito (DETRAN) no local de domicílio brasileiro. Inicialmente deve-se requerer uma carteira de habilitação provisória e após 12 meses pode ser adquirida a habilitação brasileira. Para outras informações sobre o procedimento e os documentos que devem ser apresentados, consulte diretamente o DETRAN.

Para a transferência de sua habilitação alemã para a brasileira, exige-se um comprovante de uma missão diplomática alemã sobre as diversas classes e sobre a validade indeterminada de uma habilitação alemã.

O informativo “carteira de habilitação“ fornece informações sobre como fazer o requerimento.

O localizador de consulado o ajuda a encontrar a representação competente para a sua região.

Brasileiros residentes na Alemanha

Brasileiros, maiores de idade e que residem na Alemanha, têm o direito nos termos da resolução do Contran nº 98, de 14.07.1999 § 6, de dirigir veículos no Brasil com uma carteira de habilitação emitida na Alemanha quando esta for reconhecida formalmente pelo DETRAN.

Localizador de consulado Brasil

Nossa Embaixada e nossos Consulados Gerais e Cônsules Honorários voluntários oferecem serviços consulares nas suas respectivas áreas de jurisdição. Com o nosso localizador de consulado interativo, você pode verificar qual representação alemã poderá ajudá-lo, os horários de atendimento, o endereço e os dados de contato.