Autenticação de assinatura

A autenticação de assinatura (=reconhecimento de firma) é a forma mais "simples". Através da autenticação da assinatura, o tabelião ou o funcionário consular confirma que o signatário em questão assinou o documento na sua presença. A assinatura deverá ser feita pessoalmente diante do funcionário consular ou ser reconhecida por ele. Não é feita uma instrução sobre o significado jurídico do documento a ser assinado.
Em muitos casos, a autenticação de assinatura é suficiente para tornar um documento juridicamente válido.

Veja alguns exemplos a seguir:

- declaração de autorização: declaração pela qual um representado autoriza posteriormente um contrato já assinado na Alemanha;
- procurações "simples": procurações nas quais o outorgante tem um grau de compromisso menor, por exemplo, procurações revogáveis para um determinado negócio jurídico
- inscrições no registro comercial
- solicitação de um atestado de antecedentes
- declaração de renúncia a uma herança 

Para autenticar sua assinatura, você precisa assinar o documento em questão pessoalmente e na presença do funcionário consular. Por tal motivo, é necessário que você compareça pessoalmente durante o horário de atendimento (em Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre somente com hora marcada).

Por favor, leve:

- o documento no qual a sua assinatura deverá ser autenticada
- um documento de identificação válido (passaporte ou carteira de identidade)

- as taxas

A taxa depende do valor do negócio jurídico em questão, segundo o item 122 da relação de taxas (GebV) do regulamento de taxas cobradas no exterior (AKostV), o valor mínimo é de 20,00 euros e o máximo é de 250,00 euros. Será calculado 1/4 da taxa sobre o valor com base em uma tabela da taxa sobre o valor, disponível no seguinte site: http://www.gesetze-im-internet.de/akostv_2002/anlage_3_9.html

A taxa de autenticação de assinatura em questões relacionadas ao nome é de 25,00 euros (item 121 GebV/AKostV).

A taxa deve ser paga em reais em espécie ou, em caso de comparecimento pessoal, também com cartão de crédito.

Por favor, considere que, de cidadãos alemães, só poderão ser aceitos documentos de identificação alemães. Por tal motivo, mesmo que você tenha residência permanente no Brasil, não podemos aceitar sua carteira de identidade de estrangeiro; o mesmo se aplica a pessoas com dupla nacionalidade: não podemos aceitar documentos de identificação brasileiros de cidadãos alemães que possuem a nacionalidade brasileira além da alemã.

Em alguns casos, os bancos na Alemanha solicitam que a representação alemã proceda à autenticação de assinatura e/ou verificação de identidade de clientes que residem no exterior para fins de abertura de conta, pedido de empréstimos etc. Ressaltamos que já não é mais possível fazer tais certidões devido aos impedimentos impostos pela nova legislação desde 01/07/2010 (Lei de prevenção e combate à lavagem de dinheiro), salvo a abertura de uma conta bancária bloqueada para estudantes. No caso da abertura da conta bancária bloqueada é necessário trazer uma cópia simples do passaporte, além dos documentos necessários para a autenticação.

Na coluna da direita encontram-se mais informações sobre a autenticação e os documentos a serem apresentados para a autenticação.

Localizador de consulado Brasil

Nossa Embaixada e nossos Consulados Gerais e Cônsules Honorários voluntários oferecem serviços consulares nas suas respectivas áreas de jurisdição. Com o nosso localizador de consulado interativo, você pode verificar qual representação alemã poderá ajudá-lo, os horários de atendimento, o endereço e os dados de contato.

Perguntas Frequentes sobre Autenticações & Declarações, Apostilas, certidões