Autenticação de assinatura e escrituras públicas

Você pretende assinar um documento diante de um funcionário consular de uma representação alemã?
As seguintes informações pretendem ilustrar que no direito alemão há, basicamente, duas formas diferentes de lavrar uma certidão pública: a forma da autenticação de assinatura e a forma da escritura pública. Em ambas as formas, procede-se à assinatura de um documento. A legislação e a jurisprudência definem qual forma é prescrita para cada situação.

Autenticação de assinatura

A autenticação de assinatura (=reconhecimento de firma) é a forma mais "simples".

Escrituras públicas

A escritura pública é a forma mais "sólida" para a realização de negócios jurídicos. Ao lavrar uma escritura, o funcionário consular confirma a identidade do declarante e, além disso, ele é obrigado (como um tabelião alemão) a instruir o signatário sobre o significado jurídico e as consequências da sua declaração.

Localizador de consulado Brasil

Nossa Embaixada e nossos Consulados Gerais e Cônsules Honorários voluntários oferecem serviços consulares nas suas respectivas áreas de jurisdição. Com o nosso localizador de consulado interativo, você pode verificar qual representação alemã poderá ajudá-lo, os horários de atendimento, o endereço e os dados de contato.