Permanência de curta duração de até 90 dias

Condições para a concessão de vistos de curta duração (visto Schengen)

Desde 5 de abril de 2010, o Regulamento (EC) N° 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de julho de 2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) é a base jurídica europeia diretamente válida em todos os países signatários do Acordo de Schengen para a emissão de vistos para trânsito pelo Espaço Schengen ou para permanências de curta duração no Espaço Schengen de, no máximo, 90 dias para cada período de seis meses.

Não há um direito à concessão de um visto Schengen.

O preenchimento das seguintes condições para concessão de um visto devem ser constatadas positivamente pela representação alemã para cada requerente de concessão de visto individualmente:

            - plausibilidade e verificabilidade do objetivo da viagem na Alemanha

            - financiamento dos custos de vida e de viagem por patrimônio ou rendimento próprio

            - disposição do titular do visto de sair do Espaço Schengen antes de expirar o prazo de validade do visto,

            - apresentação de um seguro-saúde de viagem válido para todo o Espaço Schengen e para a duração integral da estadia, com uma cobertura mínima no valor de 30.000 euros.

Caso não seja possível apresentar um comprovante de financiamento próprio, o financiamento também pode ser comprovado através de um termo de compromisso financeiro conforme o disposto nos artigos 66, 68 da Lei alemã de Permanência, prestado por uma terceira pessoa residente na Alemanha. Via de regra, o Departamento de Estrangeiros do local de residência da pessoa que prestará o termo de compromisso é responsável por receber este termo.

No lado direito da página, você encontrará informações sobre os condições, o tempo de tramitação, os documentos necessários para o requerimento e as taxas.

É possível evitar o requerimento frequente de vistos novos através da concessão intensificada de vistos que autorizam várias permanências de curta duração no Espaço Schengen em um período de validade mais longo. Especialmente as pessoas que precisam viajar com frequência por motivos profissionais ou particulares e que já comprovaram sua confiabilidade através do uso legal de vistos anteriores podem se beneficiar desta modalidade.

Desde 05/09/2013, as representações alemãs colhem impressões digitais eletrônicas dos requerentes no ato do requerimento de concessão de visto. Uma vez fornecidas as impressões digitais, o comparecimento pessoal na representação alemã para requerimento de visto só será necessário em casos excepcionais. Um novo registro dos dados biométricos só está previsto após um período de cinco anos. Estão excluídas as crianças menores de 12 anos, familiares com liberdade de circulação e diplomatas a serem credenciados na Alemanha.

Pessoas cuja entrada no Espaço Schengen colocaria em risco a segurança ou a ordem pública dos Estados Schengen ou que não atendem a uma ou várias das condições acima mencionadas para emissão de visto não podem receber um visto.

Em caso de recusa de um requerimento de emissão de visto, serão comunicados ao requerente os motivos decisivos para a recusa. Fica a critério de cada requerente optar por entrar na Justiça para contestar a decisão da representação alemã.

Procedimento de requerimento do visto

FAQs Visto

Visa

Perguntas e respostas frequentes sobre vistos

Caso o período de estadia previsto na Alemanha não exceda 90 dias e caso exista um motivo de urgência para requerer o visto necessário, envie um e-mail ao Consulado Geral para agendar um horário de atendimento.