Reconhecimento da paternidade

Se os pais não eram casados no momento do nascimento do filho/a, um reconhecimento da paternidade será necessário.

Um reconhecimento de paternidade segundo o direito brasileiro é possível e também tem validade jurídica na Alemanha:
a) quando a criança tem sua permanência habitual no Brasil ou
b) quando o pai possui a nacionalidade brasileira (e não possui a alemã).
Entretanto, caso a mãe seja alemã e o pai brasileiro, além do reconhecimento da paternidade brasileira ainda deverá ser lavrado o consentimento da mãe na representação alemã,

Segundo o direito alemão, o reconhecimento de paternidade é possível
a) quando a criança para a qual deverá ser reconhecida a paternidade tem sua permanência habitual na Alemanha (a permanência habitual da criança é o local que de fato é o centro da sua vida, ou seja, onde ela realmente vive, independentemente da residência registrada dos pais) ou
b) quando o pai que reconhecerá a paternidade é cidadão alemão (mesmo que possua outra nacionalidade estrangeira além da alemã) ou
c) quando o pai que reconhecerá a paternidade é apátrida, titular de direito de asilo ou é refugiado internacional no sentido do artigo 12 da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados e tem sua permanência habitual na Alemanha.

Consulte mais informações sobre o reconhecimento de paternidade no informativo ao lado.

O localizador de consulado ajuda a encontrar a representação alemã com competência para o seu Estado.

Escrituras públicas 

Localizador de consulado Brasil

Nossa Embaixada e nossos Consulados Gerais e Cônsules Honorários voluntários oferecem serviços consulares nas suas respectivas áreas de jurisdição. Com o nosso localizador de consulado interativo, você pode verificar qual representação alemã poderá ajudá-lo, os horários de atendimento, o endereço e os dados de contato.