Declaração ou alteração de sobrenome

Você mudou de sobrenome desde a expedição do seu último passaporte ou você é pai ou mãe de um filho alemão nascido fora da Alemanha? Eventualmente será necessário prestar uma declaração de sobrenome para você e/ou para o seu filho antes de fazer o requerimento.

Fatos de direito de família no exterior (ou seja, nascimento, casamento, divórcio) geralmente não têm consequências para o nome do cidadão alemão. Para que um nome seja adquirido/alterado de maneira a produzir efeito no âmbito jurídico alemão (e para que este também possa, por exemplo, ser inscrito em um documento de identificação alemão - passaporte ou carteira de identidade), geralmente se faz necessário prestar a chamada declaração de sobrenome.

A declaração de sobrenome pode ser prestada na representação alemã da sua região que, por sua vez, encaminhará a declaração ao Cartório de Registro Civil competente. O Cartório de Registro Civil define o sobrenome de forma vinculante.

Imediatamente após prestar a declaração de sobrenome na representação alemã, você poderá pedir a expedição de um passaporte com o nome novo. Entretanto, esse passaporte só lhe poderá ser entregue depois da confirmação da validade da declaração de sobrenome pelo Cartório de Registro Civil.

Sobrenome do filho

Quando um filho de pais alemães nasce fora da Alemanha, a definição do sobrenome do filho conforme o direito alemão não é automática em todos os casos, mesmo que na certidão de nascimento estrangeira (por exemplo, brasileira) já conste um sobrenome.

Alteração de sobrenome de casado

Caso você tenha se casado e no ato do casamento não tenha prestado uma declaração de sobrenome que tenha validade na Alemanha, seu nome não muda. Isso também se aplica quando só um dos cônjuges mudou de sobrenome quando se casou no Brasil. Sem declaração de sobrenome não poderá ser expedido um passaporte novo com o sobrenome de casado.

Readoção de nome anterior

Segundo o direito alemão, o cônjuge viúvo ou divorciado continua usando o sobrenome de casado depois da dissolução do vínculo conjugal. Entretanto, através de declaração diante do oficial do Registro Civil, ele tem o direito de readotar o seu sobrenome de nascimento ou o sobrenome que portava antes do casamento, se este for diferente do seu sobrenome de nascimento. Para tanto, é necessário prestar uma declaração diante de um oficial de Registro Civil alemão.