Nascimento de um filho no Brasil

Para muitos pais, com o nascimento de um filho inicia-se uma nova etapa da vida, que também suscita muitas questões jurídicas. A seguir, compilamos informações relacionadas às perguntas mais frequentes apresentadas por pais recentes à representação alemã.

Declaração de nascimento e certidão de nascimento

Não há obrigatoriedade legal de declarar o nascimento de um alemão ocorrido fora da Alemanha ou de solicitar uma certidão de nascimento alemã. Via de regra, nenhuma das duas se faz necessária, já que a certidão de nascimento brasileira (com apostila e tradução) é reconhecida pelas autoridades alemãs.

Kindesentziehung

Não-aquisição da nacionalidade alemã por crianças nascidas no exterior, de pais alemães

Crianças nascidas no exterior, cujos pais alemães ou pai/mãe alemão/ã nasceram/eu no exterior após 31.12.1999 e que tenham na data do nascimento da criança sua residência habitual no exterior, não adquirem a nacionalidade alemã através do nascimento, se elas adquirirem através do nascimento uma nacionalidade estrangeira.

Sobrenome do filho

Quando um filho de pais alemães nasce fora da Alemanha, a definição do sobrenome do filho conforme o direito alemão não é automática em todos os casos, mesmo que na certidão de nascimento estrangeira (por exemplo, brasileira) já conste um sobrenome.

Ler mais 

Reconhecimento da paternidade

Se os pais não eram casados no momento do nascimento do filho/a, um reconhecimento da paternidade será necessário.

Passaporte para menores de idade

Desde a introdução dos dados biométricos, as condições para a expedição de documentos de viagem para menores de idade mudaram. A principal mudança é que não existe mais a possibilidade de inscrever os filhos no passaporte dos pais. As representações alemãs no Brasil podem emitir documentos de viagem para alemães menores de idade mediante requerimento.

Passaporte para menores de idade

Nacionalidade do seu filho

Via de regra, o filho de pais alemães nascido no Brasil adquire tanto a nacionalidade alemã quanto a brasileira.

Providenciamento de uma certidão de nascimento para pessoas nascidas na Alemanha

Na Alemanha, as certidões de nascimento são emitidas pelo Cartório de Registro Civil do município em que a pessoa nasceu. Portanto, para providenciar uma certidão de nascimento da Alemanha, é necessário entrar em contato com o Cartório de Registro Civil com competência para o seu local de nascimento. Via de regra, os registros de municípios menores que foram incorporados são mantidos pelo Cartório de Registro Civil do município maior.

Leia mais