Renaturalização de antigos cidadãos alemães / naturalização por discrição

Conforme o artigo 13 da Lei sobre a nacionalidade alemã, a renaturalização de antigos cidadãos alemães é possível sempre quando houver um interesse da República Federal da Alemanha na naturalização. Isso também se aplica caso a pessoa em questão resida fora da Alemanha.

O órgão competente, a Agência Federal de Administração, elaborou um informativo (v. à direita) que resume as condições para a naturalização. O informativo também fornece informações sobre os documentos a serem apresentados junto com o requerimento e sobre as etapas do processo. Não existe um direito à renaturalização.

Dado que pela legislação alemã sobre a nacionalidade se pretende evitar a dupla nacionalidade, os requerentes da naturalização precisam contar com a possibilidade de terem que renunciar à sua nacionalidade anterior. Caso haja motivos para justificar a manutenção da nacionalidade anterior, mencione-os detalhadamente no requerimento.

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Perguntas frequentes sobre a nacionalidade alemã

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