Não-aquisição da nacionalidade alemã por crianças nascidas no exterior, de pais alemães

Não-aquisição da nacionalidade alemã por crianças nascidas no exterior, de pais alemães – (conforme § 4, quarto parágrafo, frase 1, em relação à frase 3 da Lei da Nacionalidade)

 

 

Crianças nascidas no exterior, cujos pais alemães ou pai/mãe alemão/ã nasceram/eu no exterior após 31.12.1999 e que tenham na data do nascimento da criança sua residência habitual no exterior, não adquirem a nacionalidade alemã através do nascimento, se elas adquirirem através do nascimento uma nacionalidade estrangeira.

 

Somente se os pais, dentro do prazo de um ano após o nascimento da criança, efetuarem um requerimento de registro de nascimento no Registro de Nascimentos do Cartório de Registro Civil competente na Alemanha ou na representação alemã competente no exterior, a criança adquire a nacionalidade alemã retroativa à data de nascimento.

 

Exemplo:

 

O Senhor A é transferido por sua firma no ano de 1999 para o Brasil. Lá nasce sua filha Klara, em 01.02.2000. A família retorna após alguns anos para a Alemanha. Klara conhece no ano de 2018 um cidadão americano, com o qual se muda para os EUA. Lá nasce seu filho, em 01.01.2020. Embora a mãe da criança seja alemã, a criança não adquire a nacionalidade alemã através do nascimento, já que ela adquire pelo seu nascimento nos EUA a nacionalidade americana.

 

Para que a criança adquira a nacionalidade alemã, Klara ou o pai da criança precisam efetuar um requerimento de registro de nascimento no Registro de Nascimentos do Cartório de Registro Civil competente na Alemanha ou na representação alemã competente no exterior. Se o requerimento for efetuado completo e dentro do prazo, poderá ser emitido para a criança através de requerimento, um passaporte alemão.

 

 

Atenção:

Podem ser afetados por este regulamento todos os alemães (expatriados, emigrantes e com dupla nacionalidade), que nasceram no exterior e tiveram um filho/uma filha no exterior, independentemente da razão e da duração da sua estadia no exterior.

 

Informações detalhadas no folheto abaixo.