FAQs Carteira de identidade

Quem pode solicitar uma carteira de identidade?

Qualquer alemão na acepção do artigo 116 parágrafo 1 da Lei Fundamental pode solicitar uma carteira de identidade. Alemães com residência ou permanência predominante na Alemanha são inclusive obrigados por lei a possuir uma carteira de identidade.


A partir de que idade é possível solicitar uma carteira de identidade?

Não há limite de idade para o requerimento. Mesmo crianças pequenas podem obter uma carteira de identidade. A partir dos 16 anos, o requerente pode solicitar uma carteira de identidade por conta própria, sem assinatura dos titulares da guarda.


Quanto tempo demora a tramitação do meu requerimento?

Via de regra, você pode retirar a sua carteira de identidade ou a recebe por correio 6 a 8 semanas após o requerimento.

Qual é a validade da carteira de identidade?

Para pessoas com menos de 24 anos, a carteira de identidade é válida por 6 anos. Para pessoas a partir de 24 anos, a carteira de identidade é válida por 10 anos.

Quanto custa tirar a carteira de identidade?

Uma carteira de identidade emitida no exterior geralmente custa 52,80 euros (menos de 24 anos) ou 58,80 euros (a partir de 24 anos). Pode haver ainda uma taxa adicional de emissão para requerentes de fora da área de jurisdição (13,00 euros) e, em casos isolados, despesas para telefonemas, envio de cartas e fax etc.

Qual é a diferença em relação ao passaporte?

É verdade que a carteira de identidade é um documento de identificação para cidadãos alemães. Entretanto, diferentemente do passaporte, a carteira não pode ser usada como documento de viagem na maioria dos países, por exemplo, no Brasil ou nos EUA. Mas com a carteira de identidade alemã é permitido entrar e sair dos Estados-membros do Conselho da Europa.

Quais são as funções da nova carteira de identidade eletrônica?

A carteira de identidade serve para você se identificar. Na nova carteira de identidade eletrônica, a maioria dos dados visíveis no documento, incluindo a foto, estão armazenados digitalmente em um microchip a fim de aumentar a segurança. A pedido do interessado, também é possível armazenar duas impressões digitais.

Esses dados podem ser lidos automaticamente por aparelhos de autoridades soberanas, como aqueles usados pela polícia, pela alfândega ou pela polícia federal.

Se você o desejar, é possível ativar a função "eID" da carteira de identidade para possibilitar que aparelhos privados leiam alguns desses dados mediante seu consentimento expresso a cada leitura e digitação da sua senha no aparelho. No futuro, isto será útil, sobretudo, para aplicações na internet.

No ato do requerimento da carteira de identidade, você pode definir se deseja receber a carteira com a função eID ativada ou desativada. A qualquer momento, é possível ativar ou desativar essa função posteriormente em qualquer repartição de identificação civil. A primeira ativação é gratuita, para qualquer ativação posterior será cobrada uma taxa de 12 euros. A desativação é sempre gratuita. Não é permitido ativar a função eID para jovens com menos de 16 anos.

O portal sobre a carteira de identidade informa quais serviços podem ser usados online com a carteira de identidade eletrônica e se o serviço também está disponível para alemães que residem no exterior.

O que eu preciso apresentar para fazer o requerimento?

Além do formulário de requerimento, você precisa apresentar comprovantes da sua identidade, da sua nacionalidade alemã e da sua residência atual e, ainda, uma fotografia biométrica. Consulte mais informações no nosso informativo ou no balcão de atendimento.

Consulte mais informações na internet no site www.personalausweisportal.de

Preciso agendar um horário na representação alemã para solicitar a carteira de identidade?

Sim. Agendamento Online

Localizador de consulado Brasil

Nossa Embaixada e nossos Consulados Gerais e Cônsules Honorários voluntários oferecem serviços consulares nas suas respectivas áreas de jurisdição. Com o nosso localizador de consulado interativo, você pode verificar qual representação alemã poderá ajudá-lo, os horários de atendimento, o endereço e os dados de contato.