Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha

An der Fräse Ampliar imagem (© dpa/pa)

Um empregado temporariamente deslocado para o outro país não mais tem que entrar num novo sistema de previdência social. O Ministro Federal das Relações Exteriores Guido Westerwelle e o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, assinaram
em 2009  o Acordo de Previdência Social, negociado pelos Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha e pelo Ministério da Previdência Social do Brasil. Através dele serão asseguradas e coordenadas a proteção social de cidadãos brasileiros e alemães nos respectivos sistemas de previdência social, particularmente no caso de o cidadão residir no Estado da outra parte.
Considerando-se as amplas e intensas relações comerciais entre o Brasil e a Alemanha, o acordo atende aos interesses das empresas locais e de seus empregados que atuam nos dois países. Solucionando o problema do empregado temporariamente deslocado para o outro Estado (com permanência de até 24 meses), a medida contém regulamentos para evitar a dupla previdência. Ou seja, os funcionários enviados ao Brasil por empresas alemãs estão isentos da contribuição previdenciária no país, mas sujeitos à legislação alemã sobre a obrigatoriedade da contribuição. O mesmo vale para empregados brasileiros enviados à Alemanha.
Baseado em princípios também válidos na União Europeia, o acordo também prevê o pagamento ilimitado de aposentadorias nos outros Estados (princípio de capacidade de exportação). Os requisitos para o direito de aposentadoria podem ser preenchidos através da contabilização dos tempos de contribuição na Alemanha e no Brasil. Para entrar em vigor, o acordo necessita ainda da ratificação.

Resumo sobre Segurança Social na Alemanha (em inglês)

Resumo sobre Segurança Social na Alemanha (em espanhol)