Autenticação de assinatura e cópias autenticadas
Cópias Autenticadas
O interessado tem que vir durante o horário de atendimento ao público.
O requerente deverá trazer:
- o documento original
- a quantidade requerida de cópias simples do original
- as taxas
Segundo a tarifa N° 124 da lista de taxas ("Gebührenverzeichnis" em alemão) anexada ao "Decreto referente às custas no exterior" (Auslandskostenverordnung) a taxa para cada autenticação de um documento até dez páginas corresponde a 10,00 Euros. Para documentos de mais de 10 páginas essa taxa será acrescida em 1 Euro para cada página adicional. Podendo comprovar que as fotocópias autenticadas são necessárias para estudar na Alemanha (estudantes e candidatos), para assuntos de aposentadoria ou para pensão indenisatória, este serviço é gratuito.
Autenticação de assinatura (reconhecimento de firma)
O cônsul verifica sempre, no âmbito de suas responsabilidades, se a autenticação da assinatura é suficiente no assunto em questão ou se eventualmente será necessário lavrar um Certificado de Declaração no Consulado. Para que uma assinatura seja autenticada pelo Consulado, é necessário que o documento seja assinado pessoalmente na presença de um cônsul.
O requerente tem que vir pessoalmente durante o horário de atendimento ao público.
O interessado deverá trazer:
- o documento, onde sua assinatura seja autenticada
- um documento de identidade válido (passaporte ou carteira de identidade original)
- as taxas
Para cidadãos alemães só se pode aceitar documentos de identidade alemães. Isso vale também para pessoas que tem dupla cidadania. A carteira de habilitação não pode ser aceita como documento de identidade.
Em alguns casos relacionados à abertura de conta bancária ou empréstimos, etc., os bancos da Alemanha solicitam que o cliente faça um reconhecimento de firma ou verificação e confirmação de identidade no Consulado Geral da Alemanha. Informamos que, a partir de 01.07.2010, estas certificações não são mais possíveis devido à disposições legais contrárias (lei de lavagem de dinheiro).
A taxa é calculada pelo valor em questão, sendo a taxa minima 20,00 e a máxima 250,00 Euros (segundo a tarifa Nr. 122 da lista de taxas anexada ao Decreto referente às custas no exteror). É cobrado um quarto do valor de uma taxa segundo a "tabela de taxas e valores (Wertgebührentabelle:
http://www.gesetze-im-internet.de/akostv_2002/anlage_3_9.html
)".
Para a autenticação de assinaturas para declaração de sobrenome será cobrada uma taxa de 25,00 Euros, segundo a tarifa Nr. 121 da lista de taxas anexada ao Decreto acima mencionado.
Pagamento das taxas
A taxa deverá ser paga em reais e em dinheiro quando da entrega do requerimento. Valores em euros, cheques ou cartão de crédito não serão aceitos.
Dica:
À parte das Embaixadas e Consulados Gerais da Alemanha, este assunto também pode ser feito por um Cônsul Honorário. Para sua comodidade, veja se fica um Cônsul Honorário proxima da sua residênca.
Cônsules Honorários
