Casamento, família, crianças e divórcio
Alteração da tabela de taxas
A tabela de taxas da representação consular foi alterado a partir de 01/01/2013.
Houve aumentos principalmente de certificados, autenticações de cópias e
assinaturas (em média, cerca de 5 Euros por documento).
As taxas para passaportes e vistos não são afetadas!
A alteração do site e dos folhetos serão feitas. Favor entrar em contato por e-mail
se tiver dúvidas por causa do valor das taxas.
Caso você decida casar-se na Alemanha, seria conveniente contactar primeiro o cartório de registro civil da cidade na Alemanha onde pretende casar-se para saber quais os documentos que deverão ser apresentados. O cartório competente é aquele do local onde um dos noivos tem seu domicílio ou permanece habitualmente.
Casamento na Alemanha
O Nascimento de um cidadão alemão ocorrido no exterior pode ser informada ao Cartório I em Berlim. Normalmente na ocasião do registro precisa ser assinada uma declaração de sobrenome. Após o registro de nascimento junto ao Cartório I de Berlim, poderão ser solicitadas certidões de nascimento alemãs para a criança.
Registro de Nascimento
Mediante requerimento, um casamento realizado no exterior pode ser registrado pelo Cartório de Casamentos competente na República Federal da Alemanha, desde que pelo menos um dos cônjuges tenha a nacionalidade alemã.
Registro de casamento
A declaração de sobrenome pode ser feito na Representança da Alemanha (Embauixada ou Consulado Geral) quando por ocasião do casamento não foi feita uma declaração com efeito legal na Alemanha.
Declaração de sobrenome após o casamento
No caso de crianças que tem (também) a nacionalidade alemã, cujos pais não definiram um sobrenome comum de casados conforme legislação alemã, terá de ser assinada primeiramente uma declaração de sobrenome, para que possa ser emitido um passaporte alemão.
Sobrenome para crianças
Uma sentença judicial estrangeira que estabelece o divórcio, a dissolução ou a anulação de um casamento de um cidadão alemão somente terá validade na Alemanha se a Administração Judiciária estadual competente constatar que esta sentença judicial estrangeira atende às condições para um reconhecimento.
Reconhecimento de um divórcio brasileiro na Alemanha
