Maria da Penha recebe Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos em Berlim

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No dia 1° de dezembro, Maria da Penha recebeu, em Berlim, das mãos dos Ministros francês e alemão das Relações Exteriores, Jean-Marc Ayrault e Frank-Walter Steinmeier, o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos. O prêmio visa a recompensar o incansável engajamento de Maria da Penha e do Instituto Maria da Penha na luta pelo fim da violência contra mulheres e, de modo especial, contra a impunidade dos autores de tais práticas criminosas, inclusive estupro e feminicídio. Maria da Penha nasceu em 1945, em Fortaleza, onde ainda vive. Por sua coragem, ela conseguiu transformar sua história de tragédia pessoal em uma lei que fortalece a proteção das mulheres brasileiras no âmbito das violências conjugais. Em 1984, Maria da Penha foi agredida por seu marido, que tentou assassiná-la com um tiro nas costas. Ela ficou tetraplégica. Diante de uma sociedade machista e de uma Constituição que ainda não reconhecia a violência conjugal como crime, Maria da Penha lutou durante quase 20 anos junto à Justiça brasileira e passou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para fazer condenar seu agressor. Por sua perseverança extraordinária e pela mobilização da opinião pública, o Congresso brasileiro adotou, em 2006, a lei que leva seu nome e reconhece a violência conjugal como crime e cria estruturas policiais e judiciárias ad hoc a fim de melhor proteger as vítimas e punir os culpados. Por ocasião do 18° Conselho de Ministros Franco-Alemão, Jean-Marc Ayrault e Frank-Walter Steinmeier anunciaram, em 7 de abril deste ano, o lançamento do Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos e do Estado de Direito, que é concedido pela primeira vez em dezembro de 2016. Este prêmio homenageia personalidades estrangeiras com destaque na defesa e na promoção dos Direitos Humanos, assim como na promoção do Estado de Direito. No total dezesseis foram  homenageadas em 2016 pelos dois ministérios das Relações Exteriores, a partir de uma proposta elaborada em conjunto pelas Embaixadas da França e da Alemanha em cada país. A promoção e a defesa dos Direitos Humanos no mundo constitui um objetivo prioritário da política externa da França e da Alemanha. O Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos e de Estado de Direito demonstra o compromisso dos dois países nessas áreas. Ele permitirá o fortalecimento da cooperação franco-alemã, assim como o apoio à ação dos defensores dos Direitos Humanos em todo o mundo.