Casamento, família, crianças e divórcio
Caso você decida casar-se na Alemanha, seria conveniente contactar primeiro o cartório de registro civil da cidade na Alemanha onde pretende casar-se para saber quais os documentos que deverão ser apresentados. O cartório competente é aquele do local onde um dos noivos tem seu domicílio ou permanece habitualmente.
Casamento na Alemanha
O Nascimento de um cidadão alemão ocorrido no exterior pode ser informada ao Cartório I em Berlim. Normalmente na ocasião do registro precisa ser assinada uma declaração de sobrenome. Após o registro de nascimento junto ao Cartório I de Berlim, poderão ser solicitadas certidões de nascimento alemãs para a criança.
Registro de Nascimento
A declaração de sobrenome pode ser feito na Representança da Alemanha (Embaixada ou Consulado Geral) quando por ocasião do casamento não foi feita uma declaração com efeito legal na Alemanha.
Declaração de sobrenome após o casamento
Mediante requerimento, um casamento realizado no exterior pode ser registrado pelo Cartório de Casamentos competente na República Federal da Alemanha, desde que pelo menos um dos cônjuges tenha a nacionalidade alemã.
Registro de casamento
Uma sentença judicial estrangeira que estabelece o divórcio, a dissolução ou a anulação de um casamento de um cidadão alemão somente terá validade na Alemanha se a Administração Judiciária estadual competente constatar que esta sentença judicial estrangeira atende às condições para um reconhecimento.
Reconhecimento de um divórcio brasileiro na Alemanha
