Discurso do Embaixador no evento "O Futuro da União Europeia" (Rio de Janeiro, 30.03.17)


Sejamos sinceros: A União Europeia está passando por uma crise – talvez a pior crise em sua existência. Essa crise tem pelo menos dois aspectos: um institucional e um outro da legitimação, da confiança.

Institucionalmente torna-se cada vez mais difícil superar de forma conjunta e harmoniosa os imensos desafios, como por exemplo: a crise econômica, financeira e monetária que de longe não foi superada totalmente; e a crise migratória, mesmo que a situação não seja igual à do segundo semestre de 2015.

Mas também há uma crise de legitimação. O modo como as instituições europeias e os governos nacionais lidaram com essa crise financeira e migratória provocou em muitos cidadãos uma perda de confiança. Uma perda de confiança que ainda não podemos medir em que dimensão, mas que contribuiu significativamente para a eleição de partidos populistas. Cada vez mais cidadãos não veem na União Europeia a resposta para os problemas a serem enfrentados, mas até a interpretam como sua origem. Isso certamente  é uma inversão dos fatos, mas o comportamento dos eleitores não é sempre racional. Será que o ocidente está em decadência? Desencadeado de dentro, por uma crise de legitimação e, com isso, uma mudança de direção dos eleitores para os extremistas de direita inimigos da Europa ou para aqueles da esquerda? Minha resposta é não, e aconselho a não entrar em pânico. Os sucessos dos partidos populistas de esquerda e sobretudo de  extrema direita na Europa são muito preocupantes, mas não significam o fim da Europa. Não apenas a partir dos resultados das eleições dos Países Baixos e no Estado Saarland na Alemanha, deveríamos concluir que, apesar de tais correntes politicas fazerem parte de uma democracia dinâmica, elas não determinarão necessariamente nosso futuro. Elas representam uma parte da população que não podemos excluir. Uma parte da população que precisamos cativar para nossa política, para nossa nação, para nossa cooperação europeia. Assim podemos ter êxito. Também na Alemanha surgiu recentemente um regresso a partidos grandes e tradicionais, que não prometem aos cidadãos apenas soluções simples, mas sim uma política de grande fôlego. Marine Le Pen também ainda não ganhou as eleições presidenciais da França. E na Alemanha, o Partido AfD (Alternativa para a Alemanha) certamente não terá participação em nenhum governo – como mostraram os resultados das eleições no Saarland no domingo passado.

Mesmo assim, ainda é muito cedo para relaxar. A União Europeia precisa refletir como deve prosseguir.  Nós deveríamos agora começar a libertar nossa cabeça de conceitos afeiçoados, que muitas vezes surgiram em um outro contexto histórico totalmente diferente. Talvez queiramos uma Europa das diversificadas velocidades? Queremos uma maior concentração no mercado interno? Uma concentração em menos áreas, mas em compensação mais incontestáveis? Ou mesmo um aprofundamento em todas as áreas? O Presidente da Comissão Juncker apresentou recentemente as diversas opções para discussão.  

E nós também deveríamos admitir honestamente que a União Europeia consiste de 28 nações soberanas, em breve serão novamente 27. Também como membros de uma histórica comunidade europeia de valores comuns, somos 28 culturas diferentes com experiências históricas, relações estruturais e origens sociológicas diferentes. Se vemos essa diversidade surgir cada vez mais nos últimos tempos entre os governos, como deverá ser entre os povos? Vemos já em diversas regiões da Alemanha como é diferente, por exemplo, conseguir a aceitação necessária de refugiados de guerra. E enquanto para muitas pessoas no Norte e Oeste da Europa a migração em busca de trabalho nos países vizinhos é praticamente óbvio, não considero ser adequado sugerir a jovens famílias do Sul da Europa que vivenciam alto nível de desemprego a procurarem emprego no grande mercado de trabalho europeu. 

É preciso falar aqui – entre os governos europeus, entre as instituições europeias e principalmente com os cidadãos dos Estados-Membros.

Nós podemos reconquistar os cidadãos pela Europa se lhes mostrar o que já podemos lhes oferecer, o que ainda podemos lhes oferecer no futuro. Nosso novo Ministro Federal das Relações Externas, Sr. Sigmar Gabriel, citou recentemente alguns exemplos:

1. Uma política externa e de segurança conjunta mais fortalecida.

2. Uma política conjunta de segurança interna com proteção conjunta das fronteiras externas.

3. Revitalização da União Europeia através de investimentos na competitividade, na pesquisa, na educação e desenvolvimento, bem como na criação de novos postos de trabalho.

4. Desenvolvimento do mercado interno para uma real economia de mercado social, que, além da liberdade empresarial e a igualdade de condições de competitividade, também gere mais segurança social e responsabilidade mútua.

Na política externa, somos hoje fortes juntos e precisamos ser mais ainda no futuro, se quisermos subsistir no mundo multipolar. O G20, as Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio, as negociações sobre a proteção do clima, a política de segurança. Já alcançamos muito, mas precisamos nos reorientar diariamente. Um exemplo disso é a China com seu crescimento econômico e populacional. O país não se apresenta mais apenas como um mercado comercial ou um local barato de produção. Não somos só parceiros comerciais, mas também concorrentes. E só no âmbito da EU temos uma chance de configurar  o ordenamento, o sistema das relações internacionais, políticas e econômicas.

Além do mais, podemos partir do princípio que na política externa e de segurança não haverá mais nos próximos anos uma congruência de interesses quase automática com os Estados Unidos. Isso afeta principalmente a segurança na Europa, onde é importante não abandonar nossos vizinhos no Leste. E isso significa assumir mais responsabilidade. Com todo respeito pelo objetivo de 2% para os países da OTAN, o Ministro Federal do Exterior Sigmar Gabriel observou que um dos países que atingiu esse objetivo foi a Grécia. Será que com isso se consegue mais estabilidade?

Ainda não concluímos a transformação do velho para o novo ordenamento mundial realmente muito volátil. A União Europeia criou um sistema que praticamente excluiu o risco de uma guerra entre seus Estados-Membros. No entanto, desde a queda da Cortina de Ferro, as crises e guerras fora da União Europeia estão se aproximando de nós, chegando, em parte, até às nossas fronteiras externas. As correntes de refugiados, principalmente do Norte da África, da Síria ou do Afeganistão são os exemplos mais atuais. Como lidamos com isso?

Também precisamos nos reorientar no comércio exterior. Os Estados Unidos se posicionaram agora claramente contra o livre comércio mundial. Mesmo que trabalhemos para convencê-los das vantagens do livre comércio também para seu país, os Estados Unidos, precisamos nos preparar para a queda de tradicionais mercados comerciais e intensificar o comércio dentro da União e também com países não-membros. As negociações de associação com o Mercosul é um importante começo, mesmo que esse grupo de Estados não seja extremamente importante para nosso comércio externo.

Nesse contexto, trata-se também da relação com o Reino Unido. O Brexit é uma decisão lamentável, mas que precisamos respeitar. Não devemos agora nos deixar cair em tentação e tratar a Grã-Bretanha de forma muito severa – não apenas por respeito à uma decisão tomada democraticamente, mas também por interesse próprio. Nós precisamos dos britânicos não apenas como parceiros na política de segurança, mas também como parceiros comerciais, assim como eles precisam de nós.

Na política econômica e social, em geral, todos os países lucraram com a unificação da Europa. Todavia, isso não significa que todo cidadão está agora em melhores condições. Juntos precisamos nos empenhar para que o bolo a ser distribuído fique maior, e que as fatias do bolo não sejam diferentes demais. Um importante fundamento para tal é que os padrões sociais sejam equiparados, bem como as condições de competitividade.

O que diz respeito à política monetária, o cidadão quer respostas se ela não continuará fortalecendo as disparidades entre os Estados-Membros, se ela não compromete sua aposentadoria e favorece os investidores e beneficiários de rendimentos de capital perante os assalariados e, assim, também aumenta a disparidade social entre os Estados-Membros. Como o euro pode subsistir em seu atual formato sem um repensar na política econômica e fiscal?

Essa também será uma pergunta que o cidadão fará à União Europeia: quão forte são suas instituições em comparação às grandes empresas estrangeiras na área da tecnologia da informação e da comunicação? Como é possível terem faturamentos de bilhões e na Europa praticamente não pagarem impostos? Mal se pode incriminar as empresas por isso, pois na maioria das vezes elas cumprem as leis existentes. Elas se aproveitam da falta de consenso entre nós europeus. Enquanto não conseguirmos encontrar padrões razoáveis contra a evasão fiscal, nossos orçamentos carecerão de bilhões de receitas que poderiam ser destinadas a investimentos públicos e outras tarefas, em particular em educação e na integração de imigrantes. 

Quanto à segurança interna, cada um de nós pode compreender o questionamento dos cidadãos sobre o fato dos terroristas viajaram despercebidamente pelos nossos países, antes de começaram a cometer seus terríveis crimes ou tenham sido impedidos no último minuto. Na cooperação policial, conseguimos dar alguns passos adiante, e precisamos seguir em frente. Os cidadãos medirão a União Europeia também aqui pelos seus reais sucessos.

Os governos e as instituições europeias precisam encontrar respostas para todas essas perguntas. Estou confiante que eles as encontrarão.

Apesar dessas observações um pouco críticas: todos os cidadãos devem ter em conta que não há neste mundo nenhuma região onde se possa viver tão pacificamente, tão democraticamente e tão socialmente como na União Europeia. A União Europeia é o melhor que a Europa e o mundo jamais tiveram. Se ela não existisse, teria que ser inventada. Mas já que existe, precisamos conservá-la, reformá-la, fortalecê-la.