Certificados de Vida

Para assuntos de pensão, de aposentadoria e indenização exige-se o certificado de vida para comprovar que o pensionista ainda vive. Os formulários deste certificado são enviados pelas respectivas instituições alemãs de aposentadoria (não pela a representança da Alemanha) em diferentes épocas do ano e geralmente o pensionista tem um prazo determinado para a devolução do mesmo.
O certificado de vida é expedido mediante a presença do pensionista na representança da Alemanha (Consulado ou Embaixada) durante o horário de atendimento ao público.
Caso o pensionista tenha recebido um formulário de uma repartição alemã, deverá comparecer com o mesmo no consulado. A representança da Alemanha (Consulado ou Embaixada), porém, também dispõe de formulários que podem ser preenchidos na hora por ocasião da visita do pensionista interessado. Por ocasião desta visita será necessário que o pensionista identifique-se com um documento de identidade e assine o formulário. Como documento de identidade a representança da Alemanha (Consulado ou Embaixada) aceita somente documentos originais (não cópias autenticadas) como o seu passaporte válido ou a carteira brasileira de identidade (caso emitida há menos de 20 anos), mas não a carteira brasileira de habilitação.
Caso o pensionista não seja mais capaz de assinar pessoalmente, torna-se necessário um atestado médico.

Aviso importante: Pela confirmação de certificados de vida para organizações que NÃO são da Previdência Social alemã, será cobrada uma taxa em Reais, equivalente a €25,00.

Em casos em que o pensionista não puder comparecer pessoalmente à representação consular por motivos de doença, a Embaixada da Alemanha pode indicar uma pessoa de confiança que visita o pensionista em sua casa. Porém, por esta visita é cobrada uma taxa que varia conforme despesas e distância.

Para pensionistas que residem muito distantes da representança da Alemanha (Consulado ou Embaixada) existe a seguinte possibilidade:
Dirigir-se com o
formulário em português (atestado) [pdf, 3.68k]
à delegacia de polícia mais próxima (não ao cartório). O delegado deverá preencher o atestado em português e assinar no local indicado para a assinatura.
Esta assinatura do policial deverá ser autenticada por um tabelião, no cartório onde há o registro da assinatura deste policial. No mesmo cartório deve-se solicitar uma carta de assinaturas (sinal público).
Este atestado com todas as assinaturas e autenticações, a carta de assinaturas do cartório e o formulário enviado pela Alemanha devidamente assinado deverão ser enviados para a representança da Alemanha (Consulado ou Embaixada). A estes documentos deverá estar anexada uma cópia autenticada da carteira brasileira de identidade ou do documento brasileiro de identidade para estrangeiros / passaporte, uma vez que o certificado de vida precisa ser legalizado pelo Consulado da Alemanha.

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